Maia diz que plenário decidirá como será votação sobre Cunha

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot

Por isso, o Congresso em Foco lançou hoje (5) uma consulta a todos os 513 deputados para confirmar a sua presença na sessão marcada para meio-dia do próximo dia 12. De acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a questão de ordem se baseará no artigo 109 do Regimento Interno da Casa, que prevê que, em casos de cassação, seja votada em plenário uma resolução.

"Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment", sustenta Janot.

A ação, apresentada ao STF dias depois do afastamento de Eduardo Cunha do comando da Câmara, alegou que, em dezembro, ao autorizar a tramitação do impeachment, o peemedebista fez uso de "ameaças e chantagens" para tentar evitar que fosse aberto processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa.

A defesa de Dilma alega que Cunha, então presidente da Câmara, "atuou de forma viciada no processo" entre 17 de julho de 2015 e 16 de abril de 2016, período que abrange desde a expedição de ofícios para instar autores a aditar suas denúncias contra Dilma até a votação do relatório da comissão especial no plenário da Câmara. O baixo quórum favoreceria o arquivamento da representação contra o pemedebista, ex-presidente da Câmara e que trabalha para esvaziar a reunião - são necessários pelo menos 257 votos, de 511, para que ele perca o mandato.

O processo envolve apenas uma dasacusações existentes contra Eduardo Cunha: a possível quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Para técnicos da Câmara, a avaliação inicial é que o processo de Dilma não tem reflexo na votação da Câmara. Ao recomendar a cassação no Conselho de Ética, o relator, Marcos Rogério (PSD-RO), destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça.

O peemedebista está afastado do mandato desde maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como vem mostrando o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, aliados de Cunha também trabalham em outra frente para tentar adiar a votação.

"Logo após esse fato, o então presidente Eduardo Cunha achou que ele (o funcionário) teria tido alguma participação nesse episódio, fazendo algum tipo de denúncia contra ele, e achou por bem retirá-lo", disse Sérgio Sampaio. O pedido de suspensão, porém, precisa ser analisado pelos deputados em plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6) que irá rejeitar as propostas de mudança no formato da votação, mas que a palavra final será do plenário. Isso porque, no caso de presidente da República, a inabilitação para cargos públicos está prevista na Constituição e na Lei do Impeachment.