Justiça dá como provados crimes no caso das secretas

Jorge Silva Carvalho condenado a quatro anos e seis meses de prisão com pena suspensa

Jorge Silva Carvalho condenado a quatro anos e seis meses de prisão com pena suspensa

Jorge Silva Carvalho, antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), foi condenado, esta sexta-feira, a quatro anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por violação do segredo de Estado, abuso de poder e devassa da vida privada, devido a um relatório sobre Pinto Balsemão.

Silva Carvalho terá também de pagar uma indemnização de 10 mil euros a Francisco Pinto Balsemão.


Por não terem provas suficientes, o coletivo de juízes do "Caso das Secretas" decidiu absolver o ex-diretor do SIED e Nuno Vasconcelos do crime de corrupção passiva e ativa.

De acordo com o que uma notícia inicialmente avançado pela SIC Notícias, o acórdão lido esta sexta-feira, 18 de Novembro, considera que foram cometidos os crimes de violação de segredo de Estado e acesso ilegítimo a dados. Também a ex-funcionária da Optimus, Gisela Teixeira, foi condenada pelo mesmo crime. A lista dos contactos efectuados e recebidos pelo jornalista naquele período chegaria às mãos de Jorge Silva Carvalho porque Gisela Teixeira, então funcionária da Optimus e companheira de Nuno Dias, terá acedido a esses dados.


Durante várias sessões, aqueles dois arguidos lançaram "pequenas bombas", no fundo para justificar a "normalidade" de um dos factos da acusação: o acesso à faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas. Eram cinco os arguidos deste caso, sendo que é Jorge Silva Carvalho (na foto), antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e ex-funcionário da Ongoing, o mais mediático.

Em Maio de 2012, a 9ª seção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, então liderada pela procuradora Teresa Almeida, proferiu acusação, concluindo que Silva Carvalho tinha ordenado a João Luís que obtivesse os dados de tráfego, entre Julho e agosto de 2010, do número de telefone usado por Nuno Simas. Ambos, tal como outros antigos funcionários do SIS, costumavam encontrar-se nos jantares e convívios da mesma organização maçónica, a Grande Loja Legal de Portugal. "São informações que o arguido Silva Carvalho jamais poderia ter usado para fins alheios aos serviços", disse a juíza-presidente. Terá sido assim que Silva Carvalho conseguiu mostrar ao patrão da Ongoing, Nuno Vasconcellos, que era bem empregue o dinheiro que iam gastar ao contratá-lo por um salário bem mais elevado do que aquele que auferia nas secretas, como de resto veio a suceder. A 2 de Janeiro de 2011 iniciou funções na Ongoing, mas segundo o Ministério Público terá mantido contactos regulares com os serviços para ter acesso a documentação.


Silva Carvalho salientou que, "se alguma coisa disse de lesiva" foi para proteger colegas, perante o que apelidou de "ausência total de protecção dos serviços de informações" nesta caso das secretas.