Aposentados se reúnem no Senado em ato contra reforma da Previdência

Material já está sendo entregue pelos Comitês Sindicais e Populares que as entidades estão organizando na Capital e no Interior

Material já está sendo entregue pelos Comitês Sindicais e Populares que as entidades estão organizando na Capital e no Interior

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai apresentar o roteiro de atividade e sugestões de nomes de pessoas que devem ser convidadas para debate.

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. O dado é de um pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto sobre a reforma da Previdência.

Já o tucano Rogério Marinho, responsável pelo relatório sobre a reforma trabalhista, ainda não revelou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar.

Além do plano de trabalho, os parlamentares devem votar requerimentos apresentados até a véspera da reunião. Ele pretende ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e outros especialistas no tema.

Para falar sobre o tema, e dar mais detalhes sobre a proposta do governo, o programa Revista Brasil entrevistou o ex-presidente do INSS e advogado previdenciário, Mauro Hauschild.

Em nota divulgada na última semana, a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) explicou ponto a ponto as consequências da reforma da previdência pretendida pelo governo, como a idade mínima para aposentar, a regra de transição prejudicial ao planejamento individual de vida e a proibição de cumulação de pensões advindas da previdência social. Na pauta, o projeto, aprovado pelo Senado, que reabre o prazo para que brasileiros repatriem recursos não declarados enviados ao exterior. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.