Manuel Vicente acusado de corrupção em Portugal

Manuel Vicente terá dado 760 mil euros a Orlando Figueira para arquivar processos sobre branqueamento de capitais

Manuel Vicente terá dado 760 mil euros a Orlando Figueira para arquivar processos sobre branqueamento de capitais

Ministério Público acusou Vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, de corrupção ativa do procurador Orlando Figueira.

Em troca, o ex-procurador da República proferiu decisões favoráveis a Manuel Vicente em dois processos onde este era investigado por branqueamento de capitais.

Numa nota da procuradoria-geral da República de Portugal, Manuel Vicente é ainda suspeito de branqueamento de capitais e falsificação de documentos. No mesmo processo, Orlando Figueira, magistrado do Ministério Público, foi acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento e violação do segredo de justiça.

Além de Vicente e Figueira, foram acusados o advogado Paulo Blanco, por corrupção activa, e Armindo Pires, então representante do vice-presidente angolano, por branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.

No decurso da investigação, "foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador da República ao cerca de €512.000,00 que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sedeadas no Principado de Andorra".

No âmbito deste processo, Orlando Figueira fica sujeito à obrigação de permanência na habitação e com proibição de contactos, Paulo Blanco fica proibido de contactar os outros arguidos e Armindo Pires com termo de identidade e residência. "Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado", sustenta a acusação. Os três deverão responder, em co-autoria, por um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento.

O vice-presidente angolano "será, agora, notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas", momento em que o Ministério Público português "pronunciar-se-á sobre medidas de coação a aplicar a este arguido".

O Ministério Público esclarece que "foram arquivados os factos susceptíveis de configurar a prática de crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação". Ainda assim, a versão que dava para a mudança abrupta na vida profissional convencia os mais próximos: estava a atravessar um conturbado período familiar após um divórcio, precisava de dinheiro para cuidar dos filhos, ambos estudantes universitários, e o convite não era recusável. Mais tarde, já em 2014, passaria também a ser assessor jurídico do Activo Bank, do grupo BCP.

"O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu acusação contra quatro arguidos, no âmbito do inquérito que investigou o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012), com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em dois processos".

Manuel Vicente foi uma das figuras que comprou um apartamento naquele condomínio luxuoso virado para a marginal que liga Lisboa a Cascais.

O magistrado, um advogado de Vicente e seu representante em Portugal também são acusados no caso. Só esta terça-feira o Conselho Superior do Ministério Público resolveu abrir um processo disciplinar para averiguar a conduta do magistrado.

Vicente acrescenta ainda que o processo arquivado contra si, no início de 2012, por Orlando Figueira, terá sido "uma simples averiguação de origem de fundos relativos à compra de um imóvel" e que o seu advogado terá então apresentado "comprovação cabal da origem lícita dos fundos, com o que o processo não poderia deixar de ter sido arquivado".