Relação mantém pena de prisão efetiva a Armando Vara

Face Oculta Tribunal da Relação do Porto absolve quatro dos 36 arguidos

Face Oculta Tribunal da Relação do Porto absolve quatro dos 36 arguidos

As penas de cinco anos de prisão a que Armando Vara (ex-ministro da Juventude e do Desporto) e a de três anos e três meses a que José Penedos (ex-secretário de Estado da Energia e ex-presidente da REN) foram condenados no processo Face Oculta não permite qualquer recurso para o tribunal imediatamente superior, o Supremo.

O antigo ministro e administrador bancário tinha sido condenado a uma pena de cinco anos de prisão, em Setembro de 2014, depois de ter sido considerado culpado de três crimes de tráfico de influências.

Duarte Lima, por exemplo, está há mais de um ano à espera de um recurso que interpôs no Constitucional contra a decisão da Relação que desceu de dez para seis anos de prisão a pena a que foi condenado no caso BPN/Homeland. Pena de prisão de Manuel Godinho reduzida O Tribunal da Relação do Porto decidiu também hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses.

O Tribunal da Relação confirmou a condenação, mas reduziu a pena do ex-presidente da REN José Penedos de cinco para três anos e três meses de prisão efectiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

O causídico sublinhou que, apesar de ainda não ter tido ainda acesso ao acórdão, vai agir, recorrendo da decisão para o Constitucional. A declaração de perda das vantagens patrimoniais advindas da sociedade O2 - condenada em primeira instância ao pagamento de uma multa de 80 mil euros - mantém-se porque a Relação entendeu que estas "não resultam apenas dos crimes por que este arguido é absolvido, mas também da prática do crime por que ele é condenado". Tiago Rodrigues Bastos assumiu que esta situação é "complicada" para Armando Vara, mas que "ainda está tudo em cima da mesa".

"Temos de ler o acórdão e refletir sobre o que foi decidido", salientou.