Défice público aumenta €314 milhões com reembolsos de IRS e IVA

Reembolsos de IRS e IVA engordam défice em mais de 300 milhões

Reembolsos de IRS e IVA engordam défice em mais de 300 milhões

Os números dos quatro primeiros meses do ano ainda não permitem fazer extrapolações para o conjunto do ano, desde logo pelos efeitos temporários que têm impacto na comparabilidade dos números.

A Direcção-Geral do Orçamento revelou também os detalhes da execução orçamental, informando que a receita está a crescer 0,2%, abaixo do aumento da despesa, que foi de 1,2%. Este ano houve, também pela primeira vez, um prazo único de entrega da declaração de rendimentos, entre 1 de Abril e 31 de Maio. O buraco nas contas públicas até abril subiu assim até aos 1931 milhões de euros.

Já no caso do IVA, "o valor reembolsado aumentou 289 milhões de euros devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017". Se este efeito se sente agora, é expectável que nos meses seguintes diminuam, uma vez que, aí, já deverão comparar com valores superiores do mesmo período do ano passado.

"Aa adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias", afirmam as Finanças, destacando que "esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-à com o decorrer do ano".

Ao todo, a receita fiscal do Estado enfrenta uma diminuição de 2,8%, com tendências diferentes entre os impostos directos (em queda) e os indirectos (em alta). Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, este resultado deve-se "essencialmente do aumento de 530 milhões de euros nos reembolsos fiscais". Centeno tem vincado o facto de a economia estar a acelerar e, numa entrevista à Reuters, já admitiu que o crescimento do segundo trimestre poderá ser superior a 3% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Do lado da receita, as Finanças salientam o crescimento de 6,3% na receita bruta do IVA e de 5,3% nas contribuições para a Segurança Social, "refletindo a melhoria da atividade económica".

O excedente primário [não inclui juros] ascendeu a 983 milhões. No caso dos dois primeiros impostos, o executivo atribui o desempenho a um aumento significativo dos reembolsos, mas também a factores que prejudicam a execução orçamental deste ano, como a descida do IVA na restauração decidida a meio do ano passado ou a eliminação da sobretaxa este ano que já começou a ser implementada. Se olharmos para a diferença entre os pagamentos em atraso no final de Março e o que se regista no final de Abril, há um aumento de quatro milhões de euros, que as Finanças devem-se ao subsector da Saúde.

A dívida não financeira das administrações públicas (ou seja, toda a despesa efetuada e não paga e onde se incluem as dívidas por pagar há mais de 90 dias) reduziu-se em 374 milhões de euros até abril e, dentro desta rubrica analisando apenas os pagamentos em atraso, estes caíram 29 milhões de euros.