Após críticas, governo anuncia novo decreto sobre exploração mineral no Norte

Reserva abrange nove áreas de preservação ambiental

Reserva abrange nove áreas de preservação ambiental

"Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar as regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação".

Além disso, o ministro do Meio Ambiente revelou que se reuniu com Temer e com Coelho Filho para esclarecer os reais motivos do primeiro decreto, admitindo que este deu sinais de que o Governo "estaria abandonando a Amazónia para o sector minerário", mas esta alegação não corresponde à verdade, defendeu. "Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio", disse Sarney Filho.

"O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais".

Segundo o ministro de Minas e Energia, o novo decreto "reforça" os pontos sobre a preservação. O regime de então preconizava que fosse uma empresa estatal a explorar a riqueza mineral - que foi sendo ilegalmente explorada por garimpeiros durante estas três décadas. Caetano Veloso e Anitta, que protagonizaram a campanha, publicaram mensagens na internet com a hashtag #TudoPelaAmazônia.

A área é de 46.450 km² -tamanho equivalente ao do Espírito Santo-, na divisa entre Pará e Amapá.

"O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas", lê-se no comunicado. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Sob intensa crítica por ser considerado falho em preservar o meio ambiente, o governo federal determinou ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.

"Ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas - que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível", acrescentou.

Ele disse também que, com a nova medida, ficará proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto.