Demora sobre vetos do orçamento é vista como desarticulação do governo

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles

O projeto de revisão das metas fiscais autoriza o governo federal a registrar déficits de até R$ 159 bilhões nas contas públicas tanto em 2017 quanto no próximo ano. O projeto aumenta o deficit, portanto, em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo.

Diversos deputados subiram no espaço da Mesa Diretora da Câmara, durante sessão do Congresso Nacional, para protestar contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). "Precisamos votar a mudança na meta para que o governo possa manter suas atividades", acrescentou. "O Congresso não é sujeito passivo, mas proativo em frustrar receitas nos parâmetros da meta anterior", disse, ele destacando que se a meta não for aprovada, o Orçamento que será enviado dia 31 será uma peça de ficção.

Outro parlamentar envolvido nas discussões reconheceu que os trabalhos no plenário estão sendo dificultados pela própria base do governo, o que não deveria ocorrer.

A sessão da CMO marcada para apreciar o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é favorável às mudanças nas metas fiscais, foi suspensa pouco antes das 15h e retomada às 22h05, poucos minutos antes de a sessão conjunta do Congresso ser concluída.

Apesar do parecer em favor da nova meta, Pestana criticou a alteração. "Esse é o coração da crise brasileira".

A comissão chegou a iniciar a reunião no início da tarde de ontem (29), mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional.

Mais cedo, nesta terça, o Congresso analisou vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo.

Se conseguir "limpar" os vetos, talvez se consiga votar a nova meta fiscal no plenário, já que ela passou pela CMO.

A redação disponibilizada também reinsere na LDO a obrigação do governo de criar um site na internet, de consulta pública, com informações mínimas sobre o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acima de R$ 50 milhões financiadas com recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.