Delação de Funaro deve ser usada em nova denúncia contra Temer

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

De acordo com o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, é "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais", e ainda que a atuação do PGR é motivada, ao que "tudo indica", por questão "pessoal".

"Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação".

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer. No caso do presidente da República, a análise foi a votação na Câmara do Deputados, que rejeitou levar a denúncia adiante.

"Janot (cujo mandato termina em 17 de setembro) quer sair por cima", afirmou a este site outro deputado da base. "Certamente, [o ministro] mandou esclarecer [a delação]". A ausência de imparcialidade, segundo a defesa, estaria demonstrada em diversas manifestações do procurador-geral, tanto escritas (entre elas a denúncia já apresentada contra o presidente) quanto orais, em eventos e entrevistas. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal, do minério. "Nós vamos nos pronunciar sobre isso", disse Temer, reforçando "que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena". O que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. "Nada mais do que isso, é de uma singeleza ímpar". Suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. "Essa coisa está no Judiciário, não é mais comigo", resumiu Temer. O conteúdo da colaboração de Funaro está sob sigilo.

A proposta de delação premiada de Lúcio Funaro chegou na última terça-feira (29) à Suprema Corte, mas ainda não foi homologado.

O professor André Singer comenta justamente a possibilidade dessa nova denúncia, que deve ser baseada nas delações do doleiro Lúcio Funaro.

Em conversas reservadas, Fachin tem dito que não vai apressar a homologação do acordo.

A validação terá que ser feita por Fachin, mas, antes, juízes auxiliares do ministro vão ouvir o delator para confirmar se ele fez acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado - o procedimento é praxe em acordos de delação.

Cabe a Fachin decidir sobre o pedido de Loures, mantendo ou modificando a própria decisão de enviar o caso ao Distrito Federal.