Fazenda diz que RJ cumpriu requisitos para acordo de recuperação fiscal

Rio de Janeiro- O presidente da República em exercício Rodrigo Maia participa no Palácio Guanabara da cerimônia que marca a retomada de investimentos na área de habitação de interesse social e também na cont

Rio de Janeiro- O presidente da República em exercício Rodrigo Maia participa no Palácio Guanabara da cerimônia que marca a retomada de investimentos na área de habitação de interesse social e também na cont

Maia disse que tem trabalhado diariamente com o governador Pezão para sanar as pendências.

O plano de recuperação fiscal, apresentado ao Ministério da Fazenda em julho pelo governo do Rio de Janeiro, foi avalizado nesta quinta (31) pela Advocacia-Geral da União (AGU). "A gente pede, e tem acontecido assim por parte de todos os técnicos do governo federal para que esse acordo a ser assinado na próxima semana tenha uma sinalização positiva dessa recuperação do nosso estado". Com esse parecer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, me prometeu ontem às 22h publicar a autorização para negociação do acordo. "Acho que depois da segunda (denúncia) vamos ter sim condição de aprovar reforma da previdência que sinalize aos investidores um país sério e que não vai caminhar para falência ou moratória".

As discussões em torno da reforma política, com um novo sistema eleitoral e um fundo com recursos públicos para financiamento de campanhas, seguem sem consenso na Câmara dos Deputados. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. "Nesse momento, como já estamos no final desses quatro anos, o importante é que a gente construa um sistema eleitoral para 2022 que seja racional e dê legitimidade ao processo, até para a gente discutir o parlamentarismo", disse. Acho que, se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema, nós deveríamos voltar a ouvir a sociedade.

Maia diz que parlamentarismo ainda não está em discussão, mas defende plebiscito

Rodrigo Maia falou com a imprensa após assinatura de acordo para investimento da União em obras de habitação popular no estado, além de contenção de encostas e drenagem na região serrana.

O parecer de admissibilidade do Tesouro Nacional afirma que o Rio de Janeiro apresentou documentação mostrando o cumprimento de requisitos como possuir receita corrente líquida anual menor do que a dívida consolidada no fim de 2016, ter no mínimo 70% da receita corrente líquida comprometida com gastos de pessoal, juros e amortizações (no caso do Rio, esse porcentual chegou a 79,78%) e apresentar valor total das obrigações contraídas maior do que a disponibilidade de caixa. O estado obterá ainda R$ 5 bilhões por meio de empréstimos e de royalties de petróleo. "Agora fazemos o anúncio de mais 2.500 unidades, vamos dar uma especial atenção aos municípios que têm despesa de custeio com aluguel social", disse o ministro.