Enfermeiros. Suspensão de título de especialista é ilegal, acusa o Governo

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"No início da manhã, tínhamos sensivelmente 150 enfermeiros prontos para os entregar durante o dia de hoje", afirmou Bruno Reis, garantindo que apesar das ameaças de processos disciplinares por parte das administrações, os enfermeiros especialistas não vão alterar "rigorosamente nada" do seu protesto pelo reconhecimento de carreiras e por vencimentos em função da especialidade.

O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros. "Acaba por ser um bocadinho ridículo que o governo onde os conselhos de administração todos os dias cometem ilegalidades dentro dos hospitais, relativamente ao número de enfermeiros que deveriam ter e que todos os dias aplicam nos serviços horários ilegais, é o mesmo governo que está a pedir pareceres jurídicos relativamente a uma questão que é um problema político", cita a TSF.

O ministro da Saúde falava aos jornalistas no final de uma visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Hospital de São José, em Lisboa, na qual condecorou a unidade de cuidados intensivos neurocríticos que salvou há mais de um ano o bebé nascido de uma mãe em morte cerebral.

Para a ACSS, não e possível a suspensão da inscrição como enfermeiro especialista na Ordem dos Enfermeiros "sem que haja suspensão da inscrição como enfermeiro, tendo em conta que a inscrição na Ordem dos Enfermeiros é titulada por uma cédula da qual consta o respetivo título profissional (artigo 8.o do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros aprovado pela Lei n.o 156/2015, de 16 de setembro)".

Recorde-se que os enfermeiros especialistas, grande parte dos quais a trabalhar em blocos de partos, estão a entregar na sua Ordem, desde a passada semana, o título de especialidade, ficando, assim, impedidos de exercer funções nos serviços especializados. O protesto seguiu-se a outro, nos mesmos moldes, ocorrido em julho, e que foi interrompido para negociações com o Governo.

Sobre a posição da ACSS, Luís Barreira afirmou que a Ordem recebe "como legítimo qualquer parecer", mas que continua a "não compreender como é que o Ministério da Saúde continua a pedir pareceres e não consegue ultrapassar os seus constrangimentos e atender as reivindicações dos enfermeiros".

Além da saúde materna e obstetrícia, as especialidades de enfermagem atualmente reconhecidas são a enfermagem comunitária, a médico-cirúrgica, a de reabilitação, a de saúde infantil e pediátrica, e a de saúde mental e psiquiátrica.

O Governo, através do secretário de Estado do Emprego, sustenta ainda que a greve agendada para a próxima semana é ilegal porque o pré-aviso não cumpriu o prazo legal mínimo fixado na lei.

Apesar de solidária, a Ordem reitera que é "altamente preocupante" que os enfermeiros especialistas anunciem a entrega dos títulos como forma de protesto, deixando de poder praticar atos das suas áreas de especialização, cuja formação pagam do seu bolso mas que não tem remuneração correspondente.

Está cada vez mais azedo o diálogo entre os enfermeiros especialistas e a tutela.