Acordo de leniência da J&F continua válido — MPF

Joesley Batista empresário foi transferido ontem para PF de Brasília

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De ofício, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, suspendeu os efeitos criminais do acordo leniência do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

De acordo com o G1, Vallisney legitimou essa parte do acordo na semana passada, mas condicionou a validação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as delações dos executivos.

No acordo, o grupo acertou pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões, em 25 anos, em troca de não ser alvo de ações do Ministério Público. Mas uma cláusula prevê que ele poderá ser "integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja anulado pelo mencionado tribunal".

O acordo de leniência entre o grupo controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista abrange aspectos cíveis e relacionados à pessoa jurídica.

Já a delação premiada, por envolver a citação de pessoas com foro privilegiado, é negociada por pessoas físicas com a PGR e homologada pelo STF.