Barroso será relator de novo pedido de abertura de investigação contra Temer

Barroso é sorteado relator no STF de pedido de inquérito para investigar Temer

Barroso é sorteado relator no STF de pedido de inquérito para investigar Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Em um dos telefonemas, Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 -caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos.

Barroso foi sorteado relator. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi quem pediu a investigação.

Segundo ele, "este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos". Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados "outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio".O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. Em uma das gravações, Rocha Loures aparece em conversa telefônica com Michel Temer.

Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa.

Em outro grampo feito pela PF com autorização judicial, o ex-assessor do presidente conversa com um executivo da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e dá informações sobre as articulações para a edição do decreto. "Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente", escreveu o procurador-geral na peça enviada na quinta-feira, 7, ao STF.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos.

Agora, Janot respondeu opinando pela nova investigação, sob a justificativa de que surgiram fatos novos referentes ao caso.

O casoApesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. A suspeita é de que pode ter havido pagamento de propina.